Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2019, Página 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/12/2019, Página 1 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2019, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Ato normativo - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Promulgação - Convenção (ato internacional) - Recomendação - Ratificação - Brasil - Consolidação legislativa
TRABALHO - Emprego - Menor de idade - Criança - Adolescente - Trabalho infantil - Doença ocupacional - Trabalho noturno - Indústria - Comércio - Indenização - Acidente do trabalho - Exame médico - Navio - Mulher - Homem - Mina - Marinha mercante - Atividade profissional - Oficial da Marinha - Tripulação - Alojamento - Trabalhador rural - Direito de associação - Trabalho rural - Repouso semanal - País estrangeiro - Trabalhador - Igualdade de trabalho - Salário mínimo - Remuneração - Inspeção do trabalho - Proteção - Marinheiro - Contrato de trabalho - Administração pública - Migrante - Imigrante - Importação - Equipamento - Instrumento de trabalho - Trabalho forçado - Extinção - Pescador - Discriminação no trabalho - Radiação ionizante - Previdência social - Política de emprego - Transporte de carga - Contaminação - Local de trabalho - Poluição ambiental - Poluição sonora - Educação e formação profissional - Recursos humanos - Desenvolvimento - Segurança do trabalho - Higiene do trabalho - Atividade portuária - Amianto - Utilização - Saúde do trabalhador - Reabilitação profissional - Pessoa com deficiência - Representante - Riscos do trabalho - Carcinógeno - Probabilidade e Estatística - Intoxicação - Benzeno - Máquina - Negociação coletiva de trabalho - Licença remunerada - Estudo - Pesca - Produto químico - Assistência médica - Trabalhador marítimo - Desemprego - Férias - Admissão no emprego - Índio - Construção civil