Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2019, Página 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/12/2019, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2019, Página 4 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
