Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.461, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Revoga o Decreto n° 68.796, de 23 de junho de 1971, e revigora o Decreto n° 41.721, de 25 de junho de 1957, concernentes à Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1987, Página 21544 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 463 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL