Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.166, DE 1º DE JUNHO DE 1950
EMENTA: Outorga à Companhia Paulista de Força e Luz, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de trechos do rio Grande, parte no Estado de Minas Gerais e parte entre este e o Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1950, Página 9153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 139 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 73056 de 31 de Outubro de 1973 (Poder Executivo) - (Transferência de Concessão).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1187-A de 18 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 31132 de 11 de Julho de 1952 (Poder Executivo) - (Complementação).