Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.132, DE 11 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Complementa disposições do Decreto n° 28.166, de 1 de julho de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1952, Página 11146 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 36 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1952, Página 17346 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada