Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.187-A, de 18 de Junho de 1962

EMENTA: Restringe a concessão outorgada à Companhia Paulista de Força e Luz pelo Decreto n° 28.166, de 1º de junho de 1950, complementado pelo Decreto n° 31.132, de 11 de junho de 1952 e outorga concessão à Central Elétrica de Furnas S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1962, Página 6964 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 268 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CPFL - Concessão - Restrição - Rio Grande - Minas Gerais - São Paulo - Rio Canoas - Pedregulho, SP - Sacramento, MG
FURNAS - Concessão - Passos, MG - Aproveitamento - Energia hidráulica