Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.056, de 31 de Outubro de 1973

EMENTA: Transfere da Companhia Paulista de Força e Luz para Furnas - Centrais Elétricas S.A., concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Grande, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1973, Página 11147 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 174 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.