Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.854, DE 26 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Aprova e manda executar o Regulamento para a concessão da Ordem Nacional do Mérito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1946, Página 13515 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 380 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1946, Página 14079 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 203 de 30 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 56843-A de 6 de Setembro de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 46792 de 4 de Setembro de 1959 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17.
- Decreto nº 34294 de 20 de Outubro de 1953 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 6º, Regulamentação.