Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 203, DE 30 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Aprova o Regulamento consolidado da Ordem Nacional do Mérito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1991, Página 18254 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1852 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM NACIONAL DO MÉRITO
ORDEM NACIONAL DO MÉRITO - Regulamento