Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 1935

EMENTA: Approva o regulamento que estabelece as normas para o registro do commercio no Districto Federal e para as demais attribuições transferidas ao Departamento Nacional da Industria e Commercio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1935, Página 6228 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 221 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1935, Página 15873 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - regulamentação - Registro de comércio - Junta comercial - Livro contábil - Livro razão