Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.726, de 13 de Julho de 1965

EMENTA: Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1965, Página 6649 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1965, Página 6889 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
REGISTRO DO COMÉRCIO - Registro Público - Departamento Nacional do Registro do Comércio - DJRC - Junta Comercial - Competência