Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Regulamenta os ítens III e IV do Capítulo III - Das gratificações - do Título II do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1939, Página 29365 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99999 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 31365 de 2 de Setembro de 1952 (Poder Executivo) - (Exclusão de Servidor).
- Lei Ordinária nº 592 de 23 de Dezembro de 1948 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 1º, Alínea "f" .
- Decreto-Lei nº 8211 de 23 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 7919 de 31 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Alinea "e" .
- Decreto-Lei nº 7919 de 31 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º, Alinea "f" .
- Decreto-Lei nº 1967 de 17 de Janeiro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (1939) - alteração - Legislação - Gratificação (vantagem pecuniária)