Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.967, DE 17 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de gatificação a funcionários de Ministério da Agricultura pela prestação de serviços extraordinários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1940, Página 1071 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Hora extra