Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 592, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1948, Página 18352 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1948, Página 18413 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 163 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 29/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DIN - Criação - Subordinação - Ministério da Justiça e Negócios Interiores