Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.365, DE 2 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Exclui o pessoal do S.A.P.S. das disposições do Decreto n° 5.062, de 27 de dezembro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1952, Página 13897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 224 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada