Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.695, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1939
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 196, de 22 de janeiro de 1938, e consolida as disposições referentes a pensões militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1939, Página 3639 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os outros anexos referentes ao presente Decreto encontram-se publicados no DOU de 14 de fevereiro de 1939, na página 3646.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 1161 de 22 de Julho de 1950 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 15, Regulamento.
- Decreto-Lei nº 8958 de 28 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto nº 7184 de 15 de Maio de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
PENSÃO MILITAR - Montepio militar - regulamentação - Contribuição previdenciária