Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.958, DE 28 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera o artigo 15 do Decreto nº ;3.695 de 6 de fevereiro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1946, Página 1801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 441 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1946, Página 2433 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO MILITAR - Pensão - Herdeiro - Militar - Contribuinte