Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934

Código de Minas (1934)

EMENTA: Decreta o Codigo de Minas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1934, Página 14750 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1934, Página 19585 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1934, Página 21362 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1934, Página 14749 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO DE MINAS (1934) - regulamentação - Lavra mineral - Pesquisa mineral - Jazida - Mina