Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934
Código de Minas (1934)
EMENTA: Decreta o Codigo de Minas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1934, Página 14750 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1934, Página 19585 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1934, Página 21362 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1934, Página 14749 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINAS (1934) - regulamentação - Lavra mineral - Pesquisa mineral - Jazida - Mina