Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934 - Exposição de Motivos

Veja também:

DECRETO Nº 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934

Decreta o Codigo de Minas.

Texto no anexo com o nome Exposição de Motivos.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/07/1934

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1934, Página 14749 (Exposição de Motivos)