Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.447, DE 22 DE JUNHO DE 1934
EMENTA: Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. 1º do decreto n. 20.829, de 21 de dezembro de 1931, retificado pelo decreto número 20.981, de 20 de janeiro de 1932, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1934, Página 13788 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1934, Página 16201 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8630 de 25 de Fevereiro de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 83 de 26 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art.4º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 8439 de 24 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2.