Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.186, DE 22 DE MARÇO DE 1932
EMENTA: Regula o horário para o trabalho no comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1932, Página 5930 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 452 de 26 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 433 de 19 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 12 .
- Decreto nº 22489 de 22 de Fevereiro de 1933 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 12 .
- Decreto nº 21186 de 22 de Março de 1932 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
COMÉRCIO - Atividade comercial - regulamentação - Jornada de trabalho - Horário de entrada - Horário de saída - Trabalhador - Trabalho diurno - Repouso semanal - Hora extra - Flexibilização do trabalho - Turno de trabalho