Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 1903
EMENTA: Approva o regulamento de consolidação e modificação do processo sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1903, Página 4119 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 3158 de 31 de Março de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º .
- Decreto-Lei nº 1357 de 19 de Junho de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 41.
- Decreto-Lei nº 317 de 7 de Março de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 148 de 30 de Dezembro de 1937 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 41 .
- Decreto nº 17211 de 10 de Fevereiro de 1926 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). Art. 3º .
- Decreto nº 15588 de 29 de Julho de 1922 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º .
- Decreto nº 15586 de 28 de Julho de 1922 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º .
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA - Desapropriação por utilidade pública - Aprovação - Regulamento