Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 317, DE 7 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Desapropria terrenos e benfeitorias necessários à execução das obras de refoço do abastecimento de água da Capital da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1938, Página 4462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 447 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - autorização - Terreno - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - declaração - urgência