Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.357, DE 19 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Desapropria os terrenos e prédios, necessários à remodelação completa do pátio da estação de Burú, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e declara a urgência das respectivas desapropriações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1939, Página 14755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 286 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Desapropriação - declaração - urgência - Imóvel - Terreno - Bauru (SP) - destinação - reforma - Estação ferroviária - Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1904-1957)