Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.211, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1926

EMENTA: Desapropria por utilidade publica os immoveis comprehendidos entre a rua Oito de Dezembro, leito da Estrada de Ferro Central do Brasil, avenida do Rio Joanna, rua Turf-Club, fundos dos terrenos da rua São Francisco Xavier e essa rua

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1926, Página 7259 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1926, Página 8695 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1926, Página 8869 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Imóvel - Rio de Janeiro (RJ)