Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.800, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo Provincial de S. Paulo a proceder á execução das obras de melhoramento, de que carece o litoral da cidade de Santos.

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 532 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 9573 de 27 de Março de 1886 (Poder Executivo) - (Perda de Efeito).
Decreto nº 9438 de 6 de Junho de 1885 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 5ª. .
Decreto nº 9378 de 14 de Fevereiro de 1885 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 5ª..
Decreto nº 9021 de 26 de Setembro de 1883 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 5ª. .

Indexação

OBRA PUBLICA - Melhoramento - Litoral - Santos, SP - Autorização