Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.438, DE 6 DE JUNHO DE 1885
EMENTA: Proroga por mais tres mezes o prazo marcado no Decreto n. 8800 de 16 de Dezembro de 1882 para começo das obras do caos e porto de Santos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 476 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PUBLICA - Prorrogação - Prazo Determinado - Início - Construção - Cais - Melhoramento - Porto de Santos, SP - Autorização.