Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.378, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885

EMENTA: Proroga por mais tres mezes o prazo marcado para começo das obras do caes e melhoramentos do porto de Santos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 225 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OBRA PUBLICA - Prorrogação - Prazo Determinado - Início - Construção - Cais - Melhoramento - Porto de Santos, SP - Autorização.