Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.800, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1882 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 8.800, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1882
Autoriza o Governo Provincial de S. Paulo a proceder á execução das obras de melhoramento, de que carece o litoral da cidade de Santos.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1882
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 532 Vol. 2 (Publicação Original)