Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.021, DE 26 DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado para o começo das obras do porto de Santos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 162 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE SANTOS - prorrogação - Prazo - Início - reforma - Obra de construção civil