Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.745, DE 16 DE SETEMBRO DE 1874
EMENTA: Concede a Paulino Lucio de Lemos e Francisco de Miranda Leone faculdade pelo prazo de 30 annos para lavrar minas de ouro existentes na freguezia de S. Gonçalo da Campanha, comarca da Campanha, Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 972 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9091 de 22 de Dezembro de 1883 (Poder Executivo) - (Alteração de Expressão). Cláusula 7ª nº 2. .
- Decreto nº 8844 de 13 de Janeiro de 1883 (Poder Executivo) - (Transferência de Concessão).
- Decreto nº 7506 de 20 de Setembro de 1879 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 2ª. .
- Decreto nº 5796 de 18 de Novembro de 1874 (Poder Executivo) - (Alteração de Valor). Cláusula 3ª. .
- Decreto nº 5796 de 18 de Novembro de 1874 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Cláusula 7ª. .
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Prazo Determinado - Lavra de Minério - Ouro - Comarca da Campanha, MG.