Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.796, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Altera as clausulas que baixaram com o Decreto nº 5745 de 16 de Setembro proximo passado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1189 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Pessoa Física = Paulino Lucio de Lemos e Francisco de Miranda Leone.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Alteração - Cláusula - Normas - Concessão - Pessoa Física - Lavra de Minério - Ouro - Comarca da Campanha, MG.