Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.506, DE 20 DE SETEMBRO DE 1879

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Paulino Lucio de Lemos e Francisco de Miranda Leone para a demarcação de datas mineraes na comarca da Campanha, da Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 496 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Freguezia de São Gonçalo da Campanha.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Autorização - Prorrogação - Prazo - Demarcação - Jazidas - Concessão - Pessoa Física - Comarca de Campanha, MG.