Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.844, DE 13 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Autoriza a transferencia da concessão feita a Paulino Lucio de Lemos e Francisco de Miranda Leoni pelo Decreto n. 5745 de 16 de Setembro de 1874, para lavrar ouro e outros mineraes, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 93 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Autorização - Transferência - Concessão - Empresa Estrangeira - Exploração - Ouro - São Gonçalo da Campanha, MG, São Gonçalo do Sapucaí, MG.
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Requerimento - Prazo Determinado - Solicitação - Funcionamento - Império - Condicionamento - Caducidade - Transferência.
PESQUISA DE MINERIO - Ouro - São Gonçalo da Campanha, MG, São Gonçalo do Sapucaí, MG - Concessão - Prazo Prorrogação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Requerimento - Prazo Determinado - Solicitação - Funcionamento - Império - Condicionamento - Caducidade - Transferência.
PESQUISA DE MINERIO - Ouro - São Gonçalo da Campanha, MG, São Gonçalo do Sapucaí, MG - Concessão - Prazo Prorrogação