Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.337, DE 16 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Concede autorizaçao ao Commendador Joaquim Antonio Fernandes Pinheiro para por si, ou por Empreza que organizar, levar a effeito as obras de arrazamento dos morros de Santo Antonio e do Castello, conforme as condições a este annexas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 479 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9569 de 20 de Março de 1886 (Poder Executivo) - (Perda de Efeito).
- Decreto nº 3113 de 23 de Setembro de 1882 (Poder Legislativo) - (Vigência). ; .
- Decreto nº 6264 de 26 de Julho de 1876 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Condição 2ª, anexa. .
- Decreto nº 2510 de 1º de Agosto de 1874 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato). com diversas alterações. .
Indexação
DESENVOLVIMENTO URBANO - Infraestrutura urbana - autorização - Obra de construção civil