Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.569, DE 20 DE MARÇO DE 1886

EMENTA: Declara sem efeito a concessão feita ao Commendador Joaquim Antonio Fernandes Pinheiro para o arrasamento dos morros do Castello e de Santo Antonio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 182 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PUBLICA - Capital Federal, RJ - Concessão - Cancelamento