Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 528, DE 28 DE JUNHO DE 1890
EMENTA: Regularisa o serviço da introducção e localisação de immigrantes na Republica dos Estados Unidos do Brazil.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1424 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 68 de 21 de Março de 1891 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art. 5º § § 1º e 2º.
- Decreto nº 964 de 7 de Novembro de 1890 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto nº 964 de 7 de Novembro de 1890 (Poder Executivo) - (Ampliação). .
Indexação
IMIGRAÇÃO - Regularização - Normas - Entrada - Localização - Imigrante - Território Nacional.