Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 964, de 7 de Novembro de 1890

EMENTA: Altera e amplia algumas disposições do decreto n. 528 de 28 de julho ultimo, addicionando outras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3420 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMIGRAÇÃO - Alteração - Ampliação - Dispositivos - Regularização - Normas - Imigrante - Território Nacional.