Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.835, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1871
EMENTA: Approva o Regulamento para a matricula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 708 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Matrícula = Certidão.
Referência ao Artigo 8º da Lei nº 2040 de 28.09.1871. "Lei do Ventre Livre".
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7089 de 16 de Novembro de 1878 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 29 e 32, Regulamento .
- Decreto nº 7090 de 16 de Novembro de 1878 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25, Regulamento .
- Decreto nº 6966 de 8 de Julho de 1878 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento .
- Decreto nº 4960 de 8 de Maio de 1872 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento .
Indexação
ABOLICIONISMO - Aprovação - Regulamento - Certidão - Escravos - Município - Residência.
ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO - Aprovação - Regulamento - Certidão - Filho - Nascimento - Mulher Escrava - Declaração - Liberdade.
ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO - Aprovação - Regulamento - Certidão - Filho - Nascimento - Mulher Escrava - Declaração - Liberdade.