Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.960, DE 8 DE MAIO DE 1872

EMENTA: Altera o regulamento approvado pelo Decreto nº 4835 do 1º de Dezembro de 1871 na parte relativa á matricula dos filhos livres de mulher escrava.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 349 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MATRÍCULA - Filho - Escrava - Regulamento - Alteração