Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1878

EMENTA: Altera os arts. 29 e 32 do Regulamento que baixou com o Decreto nº 4835 do 1º de Dezembro de 1871.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 817 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamento - Alteração
MATRÍCULA - Filho Emancipado - Escrava - Regulamento - Alteração