Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.090, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1878

EMENTA: Altera o art. 25 do Regulamento que baixou com o Decreto nº 4835 do 1º de Dezembro de 1871.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 818 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Regulamento - Alteração
MATRÍCULA - Escravo - Regulamento - Alteração