Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 213, de 2 de Maio de 1891
EMENTA: Concede ao Visconde Duprat e aos cidadãos Alfredo de Barros e Henrique das Chagas Andrade, ou á companhia que for por elles organizada, diversos favores relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 411 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99999 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1083 de 18 de Outubro de 1892 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 3ª .
- Decreto nº 936 de 9 de Julho de 1892 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). (Cláusulas 3ª e 4ª anexas ao decreto) .
- Decreto nº 781 de 1º de Abril de 1892 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). (Cláusula 3ª).
- Decreto nº 780 de 1º de Abril de 1892 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). (Cláusula 3ª).
- Decreto nº 617 de 23 de Outubro de 1891 (Poder Executivo) - (Caducidade).
Indexação
HABITAÇÃO POPULAR - Construção - Rio de Janeiro, DF - Regalia - Concessão
NORMAS DE EDIFICAÇÃO - Habitação popular - Publicação
NORMAS DE EDIFICAÇÃO - Habitação popular - Publicação