Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 936, de 9 de Julho de 1892

EMENTA: Concede a João Teixeira de Abreu, José Campello de Oliveira, Manoel Coelho de Sousa Lima, José Francisco Lobo Junior, Antonio José Alexandrino de Castro e Antonio Moreira da Costa prorogação do prazo quanto á concessão a que se refere o decreto n. 330 de 16 de maio de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 379 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FISICA - Prorrogação - Prazo Determinado - Organização - Início - Construção - Cláusula - Norma - Habitação Popular - Rio de Janeiro, DF - Concessão.