Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.030, de 14 de Novembro de 1890
EMENTA: Organiza a Justiça no Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3653 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 1338 de 9 de Janeiro de 1905 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 2579 de 16 de Agosto de 1897 (Poder Executivo) - (Consolidação).
- Decreto nº 2464 de 17 de Fevereiro de 1897 (Poder Executivo) - (Consolidação).
- Decreto nº 280 de 29 de Julho de 1895 (Poder Legislativo) - (Derrogação). Art. 23 .
- Decreto nº 1334 de 28 de Março de 1893 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial).
Indexação
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, RJ - Organização - Autorização.