ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal, RJ - Direitos processuais - Direito civil - Direito penal - Direito comercial - Direito de família - Órfão - Ausente (Direito civil) - Provedoria - Resíduos (Direito civil) - Crime - Fazenda Municipal - Vara - Câmara - Tribunal do Júri - Corte de Apelação - Tribunal de justiça - Composição - Organização administrativa - Julgamento - Processo judicial - Reorganização
JURISDIÇÃO - Primeira instância - Segunda instância - Única instância - Jurisdição voluntária - Rio de Janeiro, DF
TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL - Transferência de pessoal
PRETOR - Magistrado - Juiz de direito - Desembargador - Secretário - Oficial de Justiça - Juiz de paz - Escrivão - Tabelião - Escrevente - Nomeação - Posse em cargo - Substituição - Competência
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - Procurador-Geral do Distrito Federal - Promotor de justiça - Promotor público - Adjunto de promotor - Curador - Órfão - Falência (Direito) - Ausente (Direito civil) - Resíduos (Direito civil) - Provedoria
PRETOR - Direito civil - Direito comercial - Competência - Causa contenciosa - Inventário - Partilha de bens - Testamento - Despejo - Sentença judicial - Juízo arbitral - Casamento - Divórcio por mútuo consentimento - Registro civil - Prefeito - Intendente municipal - Eleição - Guarda nacional - Alistamento - Culpa - Formação - Contravenção - Escrivão - Advertência - Suspensão
SUPLENTE DE PRETOR
JUIZ DE DIREITO - Direito civil - Direito comercial - Competência - Julgamento - Processo judicial - Causa contenciosa - Causa de valor inestimável - Causa administrativa - Casamento - Causa de nulidade - Impedimento - Divórcio por mútuo consentimento - Recurso - Apelação - Despacho judicial - Sentença judicial - Embargo de nulidade - Embargo infringente - Ação rescisória
PRIMEIRA VARA CIVIL - Competência privativa - Tabelião - Registro - Hipoteca - Protesto de título - Precatório - Suspeição
JUIZ DE DIREITO - Órfão - Ausente (Direito civil) - Competência - Herdeiro - Inventário - Partilha - Tutela - Curadoria - Menor - Tutor - Curador - Bens dos ausentes - Bens vagos - Espólio - Estrangeiro
JUIZ DE DIREITO - Provedoria - Resíduos (Direito civil) - Competência - Testamento - Codicilo - Nulidade - Prestação de contas - Inventário - Partilha de bens
JUIZ DE DIREITO - Fazenda Municipal - Execução fiscal - Dívida ativa - Contrato - Administração municipal - Imposto - Contribuição - Foro - Laudêmio - Multa - Infração administrativa - Desapropriação por Utilidade Pública
JUIZ DE DIREITO - Crime - Competência - Funcionário público - Crime de responsabilidade - Foro comum - Crime de falência - Júri - Presidência - Habeas corpus
PRIMEIRA VARA CRIMINAL - Competência privativa - Jurado - Guarda Nacional - Alistamento - Revisão - Extradição
TRIBUNAL DO JURI - Competência
JURADO - Requisito - Condição - Idade - Eleitor - Renda
CORTE DE APELAÇÃO - Competência - Ordem de Serviço - Deliberação - Regimento interno - Organização - Juiz de Direito - Magistrado - Antiguidade - Promoção - Suspeição - Recurso - Advertência - Censura ao juiz - Embargo de nulidade - Embargos infringentes - Ação rescisória - Crime comum - Crime de responsabilidade - Membro - Chefe de polícia - Prefeito - Procurador-Geral do Distrito Federal
CONSELHO SUPREMO - Competência - Suspeição - Desembargador - Juiz de direito - Procurador-Geral do Distrito Federal - Conflito de jurisdição
CÂMARA (DIREITO) - Competência - Agravo - Despacho - Apelação - Sentença judicial - Junta comercial - Recurso - Decisão judicial - Sentença judicial - Jurado - Inclusão - Exclusão - Habeas corpus - Concessão - Advertência - Relator
CORTE DE APELAÇÃO - Presidente - Competência - Sessão - Direção - Posse - Nomeação - Demissão - Exoneração - Substituição - Designação - Pagamento -Desconto - Prazo legal - Suspensão - Relatório de atividades
CÂMARA (DIREITO) - Presidente - Competência - Sessão - Direção
CORTE DE APELAÇÃO - Presidente - Competência - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Representação - Falta - Irregularidade - Ministério Público do Distrito Federal
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - Competência - Membros - Pena - Advertência - Censura pública - Suspensão de exercício com perda de vencimentos - Recurso - Adjunto de pretoria - Designação - Relatório de atividades - Desembargador - Juiz de direito - Pretor - Falta - Incapacidade - Reclamação
CURADOR DE RESÍDUOS - Competência - Hospital - Asilo - Fundação pública - Prestação de contas - Pena - Revelia - Custas - Administrador público - Remoção de pessoal - Negligência - Prevaricação - Substituição - Sequestro de bens - Legado pio - Destinação
PROCESSO JUDICIAL - Funcionamento - Sentença judicial - Sentença final - Sentença interlocutória simples - Sentença interlocutória mista - Juiz de direito - Designação - Proferimento - Horário de trabalho - Partes processuais - Requerimento - Reclamação - Escrivão - - Autos - Cartório de justiça - Entrega - Custas - Recibo - Restituição - Prazo de vista - Advogado - Representante - Ministério Público - Procurador da Fazenda Municipal - Prazo - Pena - Desconto - Vencimento - Suspenção - Multa - Agravo - Decisão interlocutória - Recurso - Processo judicial - Encerramento - Bens - Entrega - Venda - Leilão público - Sociedade anônima - Liquidação judicial - Negação - Tutor - Curador - Inventariante - Testamenteiro - Sociedade mercantil - Depositário judicial - Nomeação - Exoneração de pessoal - Destituição de pessoal - Venda - Troca - Arrendamento - Hipoteca - Alienação de bens - Obrigação dos bens - Sequestro de bens - Ação de embargo - Tríduo legal - Carta precatória - Carta executória - Bens - Penhora - Arrematação - Avaliação - Negação - Casamento civil
JUIZ DE DIREITO - Funcionário público - Servidor público civil - Vencimento
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Distrito Federal, RJ - Regulamento