Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.464, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1897

EMENTA: Consolida e completa as disposições regulamentares do decreto n. 1030 na parte relativa ao pessoal da Justiça local.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 143 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Regulamento - Normas - Disposição