Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Modifica o traçado da estrada de ferro de Santa Luzia do Carangola a Benevente, a que se refere o Decreto n. 9362 de 17 de Janeiro de 1885, e concede garantia de juros para a respectiva construcção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 576 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 765 de 16 de Março de 1892 (Poder Executivo) - (Caducidade).
- Decreto nº 586 de 3 de Outubro de 1891 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 759 de 18 de Setembro de 1890 (Poder Executivo) - (Transferência de Concessão). .
- Decreto nº 570 de 12 de Julho de 1890 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 5ª..
- Decreto nº 270 de 17 de Março de 1890 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 3ª.
Indexação
FERROVIA - Benevente, ES, Anchieta, ES - Santa Luzia, MG - Projeto - Alteração
JUROS - Garantia
JUROS - Garantia