Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 759, de 18 de Setembro de 1890
EMENTA: Approva a transferencia que a Société Anonyme du Chemin de Fer Benevente e Minas fez á Companhia Geral de Estradas de Ferro no Brazil, da Estrada de Ferro de Santa Luzia do Carangola e do ramal que deve ligal-a ao porto de Benevente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2398 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada