Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 586, DE 3 DE OUTUBRO DE 1891

EMENTA: Concede á Companhia Geral de Estradas de Ferro no Brazil prorogação por oito mezes para conclusão das obras da via ferrea Benevente e Minas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 453 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Benevente, ES, Anchieta, ES - Santa Luzia do Carangola, MG, Carangola, MG - Construção - Empresa nacional - Concessão - Transferência