Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 765, de 16 de Março de 1892

EMENTA: Declara caduca a concessão da Estrada de Ferro Benevente e Minas, a que se refere o decreto n. 10.120 de 15 de dezembro de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 146 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - Construção - Contrato - Concessão - Direitos - Caducidade - Declaração